Questão
ID 3442076Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Do Empresário
Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.
O ordenamento vigente considera por empresário aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Conforme Gusmão (2004), dentre as obrigações estipuladas para eles NÃO se inclui: