Questão 3442066

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3442066

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Franquia

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito dos contratos empresariais, assinale a opção correta.

Alternativa A: No contrato de franquia, o franqueador deve fornecer aos
interessados a Circular de Oferta de Franquia contendo,
obrigatoriamente, as informações essenciais da operação,
conforme a legislação específica, sob pena de anulabilidade do
contrato.
Alternativa B: No contrato de fomento mercantil, as empresas faturizadoras
não são obrigadas a manter sigilo sobre as suas operações
ativas e passivas e sobre os serviços prestados.
Alternativa C: No contrato de arrendamento mercantil, só pode ter por objeto
bem imóvel ou móvel de produção nacional.
Alternativa D: No contrato de distribuição, o distribuidor ou agente serão
obrigatoriamente remunerados pelos negócios realizados fora
do seu espaço, em razão do desrespeito à cláusula de
territorialidade.
Alternativa E: No contrato de compra e venda mercantil, o vendedor deve
transferir o domínio da coisa vendida, mas não se compromete
a responder por evicção e por vício redibitório.