Questão 3442046

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3442046

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O atendimento ao público, no tabelionato de protestos, será, no mínimo de cinco horas diárias.
Alternativa B:
O protesto será registrado dentro de três dias corridos contados da protocolização do título ou documento de dívida.
Alternativa C:
Na contagem de prazo para o registro do protesto, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento.
Alternativa D:
Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.

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