Questão 3442043

Caso não existam títulos protestados contra o réu, não é possível a decretação de falência.

Caso o réu faça o depósito elisivo, nos termos da lei e nos valores corretos, o proceso falimentar irá continuar. Entretanto, não poderá ser decretada a falência ao final.

Caso o autor faça o pedido falimentar de maneira vil, sabendo que o réu não se encontra insolvente, o réu poderá pleitear uma indenização. Entretanto, esta requer processo separado autônomo, cuja competência não é necessariamente do juiz da falência.

O prazo legal para a defesa em um processo falimentar segue a regra geral do CPC, sendo de 15 dias úteis.