Questão 3441955 de Direito Empresarial (Comercial) - FGV 2022

Questão

ID 3441955

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Afrânio constituiu, sozinho, uma sociedade do tipo limitada, com integralização imediata do capital social, esse no valor de R\$ 3.000,00. A sociedade foi denominada Bar Jataúba Ltda.

Em razão da crise econômica gerada pela recessão decorrente dos efeitos da pandemia do Covid-19, Afrânio resolveu encerrar as atividades sociais sem tomar qualquer providência no sentido de promover a liquidação da sociedade.

A sociedade Materiais de Construção Lagoa do Carro Ltda., credora da sociedade Bar Jataúba Ltda. no valor de R\$ 12.000,00, tomou conhecimento do encerramento das atividades e ingressou com medida judicial para responsabilizar Afrânio pelo débito, já vencido, e encerramento irregular.

Com base nos dados apresentados, a sociedade credora poderá:

Alternativa A:
requerer a falência da sociedade limitada com fundamento na impontualidade no pagamento de seu crédito;
Alternativa B:
ajuizar ação pauliana para obter a decretação de nulidade da decisão do sócio Afrânio de encerrar as atividades da sociedade;
Alternativa C:
requerer a desconsideração inversa da personalidade jurídica com fundamento na inexistência de deliberação social;
Alternativa D:
requerer a liquidação judicial da sociedade limitada e nomear o liquidante, em razão da substituição processual que lhe é conferida em caso de inércia do sócio;
Alternativa E:
requerer em juízo a imputação de responsabilidade ilimitada ao sócio Afrânio pela decisão de encerrar as atividades da sociedade sem promover sua liquidação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3441955

Continue estudando na plataforma