Questão 3441936

Direito Empresarial (Comercial) · 2022

Questão

ID 3441936

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Requisitos para Registro e Patente

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a proteção de marcas.

Alternativa A:
O registro da marca perante o INPI tem caráter constitutivo.
Alternativa B:
Marcas semelhantes podem coexistir para identificar produtos distintos e sem afinidade mercadológica, segundo o princípio da especialidade.
Alternativa C:
O registro da marca garante ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.
Alternativa D:
Segundo a legislação brasileira, na indenização pelo uso indevido de marca, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado.
Alternativa E:
O pedido de prorrogação do registro de marca pode ser realizado a qualquer momento, desde que durante a sua vigência.