Questão 3441921

Os sócios comanditados (administradores da sociedade) podem ser pessoas jurídicas, desde que tal autorização conste expressamente no contrato social e todos os sócios concordem com essa cláusula, que precisa estar destacada no texto.

Facultativamente, o contrato social poderá discriminar os comanditados e os comanditários, de forma que os investidores podem permanecer ocultos. Porém, é permitido que o contrato social faça tal discriminação.

Os sócios investidores, como regra, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

O sócio comanditário não pode praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, razão pela qual não pode participar das deliberações da sociedade nem fiscalizar as operações sociais, pois tais são atos de gestão e, consequentemente, são atribuições exclusivas dos sócios comanditados.

O sócio comanditário, como regra geral, não responde subsidiariamente pelas obrigações sociais, de forma que nem mesmo os lucros que lhe tenham sido destinados não podem ser exigidos para a satisfação de dívidas não pagas da sociedade, desde que recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.