Questão 3441916 de Direito Empresarial (Comercial) - FGV 2022

Questão

ID 3441916

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade em Comandita Simples

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Clara e Francisco abriram um cursinho preparatório para concursos públicos em uma pacata cidade do interior de Minas Gerais. Clara não quis se envolver na atividade constitutiva do objeto social, obrigando-se apenas perante Francisco nos moldes do contrato social. Já Francisco, por se tratar de figura notória e de conceituada família, optou por contribuir ativamente e ser reconhecido perante terceiros como “o dono do negócio” exercendo a atividade constitutiva do objeto social em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade. Efetivadas as negociações, foi elaborado um contrato social com as normas, direitos e deveres das partes, o qual foi registrado regularmente no órgão competente.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Falindo Francisco, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.
Alternativa B:
A falência de Francisco acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
Alternativa C:
O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.
Alternativa D:
Clara, sem prejuízo do direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, pode tomar parte nas relações de Francisco com terceiros, sem com ele responder solidariamente pelas obrigações em que intervier.

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Questão 3441916

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