Questão 3441895

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 3441895

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Alienação Fiduciária

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Consoante orientação contemporânea adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, à luz dos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911/69, a teoria do adimplemento substancial:

Alternativa A: é cabível em razão da disciplina do Código Civil sobre propriedade fiduciária.
Alternativa B: pode ser adotada caso haja parcela mínima não paga da divida.
Alternativa C: não deve ser empregada, tal como nos casos de propriedade fiduciária tratada no Código Civil.
Alternativa D: é descabida devido à exigência do pagamento da integralidade da dívida para o bem ser restituído ao devedor livre de ônus.
Alternativa E: é aplicável apenas quando mais de oitenta por cento da dívida foi paga.

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