Questão 3441851

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 3441851

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o
terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á por ação

Alternativa A: revocatória, a ser proposta pelo Ministério Público, por qualquer credor ou pelo administrador judicial em dois anos contados
da prática do ato fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratou.
Alternativa B: declaratória de evicção, a ser proposta por qualquer credor ou pelo Ministério Público em dois anos contados da prática do
ato fraudulento.
Alternativa C: revocatória, que deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de
três anos contados da decretação da falência.
Alternativa D: de nulidade de negócio jurídico, a ser proposta por qualquer interessado e pelo Ministério Público em dois anos da
decretação da falência.
Alternativa E: pauliana, a ser proposta por qualquer credor ou pelo Ministério Público em até quatro anos da decretação da falência.

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