Questão 3441810

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 3441810

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao empresário individual, é correto afirmar que:

Alternativa A: Ao realizar a sua inscrição perante o órgão de registro de empresas mercantis, assumirá a condição de pessoa jurídica.
Alternativa B: Se estiver devidamente inscrito no órgão de registro mercantil, terá responsabilidade limitada ao capital destinado ao desempenho da atividade.
Alternativa C: Somente poderá realizar a inscrição no órgão de registro mercantil se tiver capacidade civil.
Alternativa D: Se exercer atividade incompatível com a condição de empresário individual, deverá postular autorização judicial para a inscrição no registro mercantil.
Alternativa E: Se for casado, necessitará da anuência de seu cônjuge para a inscrição no registro mercantil.