Questão 3441780

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 3441780

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

Após a aprovação do plano de recuperação judicial da
Empresa XYZ, pertencente ao empresário J, é deliberada,
em assembleia geral dos credores, a falência do devedor,
uma vez atingido mais da metade do valor total dos
créditos presentes em assembleia. Até então, o gestor da
empresa observava integralmente o planejado para a recuperação
da sociedade.
Nessa situação, a decisão tomada é

Alternativa A: correta, pois o deliberado em assembleia geral dos
credores vincula o juízo a decretar a falência durante
o processo de recuperação judicial.
Alternativa B: incorreta, pois a falência não pode ser decretada, uma
vez que o gestor seguia as disposições do plano de
recuperação.
Alternativa C: incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária
a aprovação em assembleia geral de mais de dois terços
do valor total dos créditos da empresa.
Alternativa D: incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a
aprovação em assembleia geral de mais de dois terços
do valor total dos créditos presentes em assembleia.
Alternativa E: incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária
a aprovação, em assembleia geral, de mais de três
quartos do valor total dos créditos presentes em assembleia.

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