Questão 3441740

Aquele que assumir a condição de avalista de um título de crédito, posteriormente à data de seu vencimento, não se torna responsável pelos acessórios da dívida, podendo apenas ser demandado relativamente ao principal do título acrescido apenas da correção monetária.

Aquele que se apresentar ao devedor como possuidor de título ao portador poderá exigir o direito à prestação nele indicada, desde que comprove e justifique em Juízo, de forma inequívoca e extreme de dúvidas, a sua condição de portador.

Em se tratando de título à ordem, o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro, ou pode endossar novamente o título, em branco ou em preto.

Em se tratando de título de crédito à ordem, se o possuidor exigir a obrigação que ele exprime, exibindo uma série regular e ininterrupta de endossos, e o último estiver em branco, para receber, deverá provar seu direito e sua condição em Juízo.

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, quando não preencha os requisitos da lei, tem como consequência a invalidade do negócio jurídico subjacente e que lhe deu origem.