Questão 3441728

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 3441728

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a figura do empresário, é correto afirmar:

Alternativa A: cônjuges casados sob o regime da comunhão universal
ou da separação convencional de bens não
poderão contratar, entre si, sociedade.
Alternativa B: empresário casado poderá alienar imóvel que integre
o patrimônio da empresa desde que haja outorga
conjugal, exceto se o matrimônio se submeter ao regime
da separação convencional de bens.
Alternativa C: pessoa física prestadora de serviços de natureza
artística, os quais constituam elemento de empresa,
deverá necessariamente inscrever-se no Registro
Público de Empresas Mercantis antes do início das
suas atividades.
Alternativa D: considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente
atividade econômica organizada destinada
à produção ou circulação de bens ou serviços,
afastadas as atividades de natureza intelectual, por
serem tipicamente civis.
Alternativa E: menor relativamente capaz, devidamente assistido,
tem capacidade para requerer inscrição originária
como empresário, com a ressalva de que não poderá
exercer a administração de sociedade.