Questão 3441714

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 3441714

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Alienação Fiduciária

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Em relação aos contratos empresariais seguintes,

Alternativa A: no contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário tem o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa
alienada, ficando o devedor fiduciante como depositário e possuidor direto do bem, que nada impede já pertencesse ao
devedor por ocasião da celebração do contrato.
Alternativa B: verificada a mora no contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, haverá a pronta exigibilidade das
prestações vincendas, cabendo ao credor fiduciário requerer em juízo a reintegração da posse do bem objeto do contrato.
Alternativa C: a exploração da atividade de faturização de créditos é exclusiva das instituições financeiras, pois necessita de autorização
do Banco Central.
Alternativa D: os contratos de leasing são restritos a bens móveis, por se tratar de um híbrido de locação e compra e venda pelo valor
residual.
Alternativa E: o desconto bancário implica a transferência de crédito do descontário ao banco e este lhe paga o valor correspondente, deduzidos
os juros e encargos, sem possibilidade de endosso em nenhuma hipótese, pelo caráter personalíssimo da operação.