Questão 3441696

Direito Empresarial (Comercial) · 2019

Questão

ID 3441696

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Em relação ao trespasse de estabelecimento, é correto afirmar.

Alternativa A:
o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência salvo autorização expressa no contrato.
Alternativa B:
a sociedade empresária poderá ter mais de um estabelecimento, no entanto, para fins de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos; todos os estabelecimentos devem ser considerados de forma conjunta.
Alternativa C:
a alienação de estabelecimento produzirá efeitos quanto a terceiros desde a assinatura do contrato.
Alternativa D:
a eficácia da alienação do estabelecimento não depende do pagamento ou anuência de todos os credores, mesmo que o alienante se torne insolvente em razão do trespasse.