Questão 3441659

Direito Empresarial (Comercial) · 2019

Questão

ID 3441659

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Dispõe o Código Civil que:

Alternativa A:
O contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, produz efeitos desde a assinatura do contrato por todas as partes.
Alternativa B:
O alienante pode fazer concorrência ao adquirente do estabelecimento, desde que tenha a autorização expressa por escrito e aguarde o prazo de doze meses.
Alternativa C:
O adquirente de estabelecimento não pode sofrer concorrência do alienante nos cinco anos que se seguirem à transferência, ainda que haja autorização expressa para tanto.
Alternativa D:
Um complexo de bens, organizado por empresário ou por sociedade empresária para o exercício da empresa é considerado, para fins legais, como estabelecimento.