Questão 3441560

Direito Empresarial (Comercial) · 2019

Questão

ID 3441560

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

No que se refere a títulos de crédito, assinale a opção correta,
de acordo com a jurisprudência sumulada pelo STJ.

Alternativa A: O fato de a obrigação cambial ser assumida pelo procurador do
mutuário no exclusivo interesse do mutuante não torna tal
obrigação nula.
Alternativa B: A legislação referente às cédulas de crédito rural, comercial e
industrial veda o pacto de capitalização de juros.
Alternativa C: Em caso de endosso translativo, o endossatário que responder
por dano decorrente de protesto indevido de título com vício
formal tem direito de regresso contra endossantes e avalistas.
Alternativa D: No caso de endosso-mandato, os danos decorrentes de protesto
indevido e não previstos no mandato serão exclusivos do
endossante.