Questão 3441546

A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

Aquele que não tem o poder de alienar a coisa, mesmo assim poderá ter reconhecido o direito de ofertá-la em hipoteca, se a lei assim o garantir.

A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real por um deles isoladamente, mesmo em relação à sua parte.

Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação.

Os sucessores de João podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.