Questão 3441533

Direito Empresarial (Comercial) · 2019

Questão

ID 3441533

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Assinale a alternativa correta sobre as sociedades por
quotas de responsabilidade limitada.

Alternativa A: Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios,
pode o contrato instituir conselho fiscal composto de
dois ou mais membros e respectivos suplentes, residentes
no País, eleitos em assembleia anual, vedada
a eleição de membros não sócios nos termos da lei.
Alternativa B: Ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas
as quotas, pode ser o capital aumentado, com a
correspondente modificação do contrato, e, até noventa
dias após a deliberação, terão os sócios preferência
para participar do aumento, na proporção das
quotas de que sejam titulares, vedada a cessão do
direito de preferência.
Alternativa C: A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos
uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término
do exercício social, com o objetivo de, dentre
outros assuntos, designar administradores, quando
for o caso.
Alternativa D:
Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um terço do capital social.