Questão 3441516

Direito Empresarial (Comercial) · 2019

Questão

ID 3441516

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com a Lei nº 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência:

Alternativa A:
a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens á penhora do executado por quantia líquida que ultrapasse o equivalente a quarenta salários- mínimos na data do pedido de falência.
Alternativa B:
a prática de atos de falência, mesmo que façam parte do plano de recuperação Judicial.
Alternativa C:
a falta de pagamento, ainda que com relevante razão de direito, no vencimento, de obrigação liquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido da falência.
Alternativa D:
a falta do pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à penhora do executado por qualquer quantia liquida.