Questão 3441445

Direito Empresarial (Comercial) · 2020

Questão

ID 3441445

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Duplicata

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

Alternativa A:
é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
Alternativa B:
o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos.
Alternativa C:
não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.
Alternativa D:
a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
Alternativa E:
as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.