Questão 3441442

Direito Empresarial (Comercial) · 2020

Questão

ID 3441442

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2020 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

A propósito do instituto do protesto, assinal a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O protesto indevido de título cambial e documentos de dívida não enseja responsabilização por danos morais à pessoa jurídica.
Alternativa B:
A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da Certidão de Dívida Ativa.
Alternativa C:
O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
Alternativa D:
É ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.