Questão 3441440

Sociedades de economia mista não estão sujeitas à falência.

Microempresas e empresas de pequeno porte não estão sujeitas à falência, mas, por sua condição especial e espírito de proteção da lei, podem se beneficiar de recuperação judicial e extrajudicial.

Empresas públicas estão sujeitas à falência.

Ao empresário não se aplica a lei de falências, a qual só incide sobre a sociedade empresária.

A decretação de falência gera, como consequência automática, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, uma vez que a falência deriva do abuso de personalidade jurídica.