Questão 3441416

Direito Empresarial (Comercial) · 2020

Questão

ID 3441416

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

No que toca à condição de empresário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não se considera empresário, em hipótese alguma, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
Alternativa B:
Alguns funcionários públicos podem, excepcionalmente, exercer atividade de empresário, desde que haja compatibilidade de horário e disposição expressa em lei, caso aplicável aos Magistrados.
Alternativa C:
Falidos não reabilitados podem, excepcionalmente, exercer atividade empresarial, desde que transcorridos três ou cinco anos da falência e que gozem de autorização específica da Junta Comercial para tanto, conforme expressa disposição legal.
Alternativa D:
O emancipado poderá exercer atividade empresarial, devendo a prova da emancipação ser inscrita ou averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.
Alternativa E:
O incapaz jamais poderá exercer atividade empresarial, mesmo que representado ou assistido.