Questão 3441325

Direito Empresarial (Comercial) · 2021

Questão

ID 3441325

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Nome Empresarial

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A prática de atos jurídicos por parte de uma sociedade empresária deve estar pautada na legitimidade da atuação de seu órgão de administração e nos poderes que lhe forem atribuídos pelo contrato ou ato separado, inclusive perante os tabeliães e oficiais de registro.

No tocante às sociedades limitadas, o uso do nome empresarial, de modo a obrigar a pessoa jurídica, é:

Alternativa A:
uma faculdade dos atuais sócios, sejam ou não administradores da sociedade;
Alternativa B:
uma faculdade apenas do administrador ou do sócio majoritário no capital, administrador ou não;
Alternativa C:
uma faculdade de todos os sócios, atuais e futuros, pois a administração se estende de pleno direito a novos sócios;
Alternativa D:
privativo dos administradores que tenham os necessários poderes e não pode ser delegado a sócio não administrador ou a terceiro, nem mesmo como mandatário da sociedade;
Alternativa E:
privativo dos administradores que tenham os necessários poderes, todavia, é possível a constituição de mandatários da sociedade pelo administrador nos limites de seus poderes.

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Questão 3441325

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