Questão 3441292

Direito Empresarial (Comercial) · 2021

Questão

ID 3441292

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2021 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Acerca dos temas de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido e entre outros requisitos, exerça regularmente suas atividades há mais de um ano.
Alternativa B:
A recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente ou pelos herdeiros do devedor.
Alternativa C:
Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, o juiz convocará a assembleia geral de credores para deliberar sobre o plano de recuperação.
Alternativa D:
O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido.
Alternativa E:
A Lei de Falências (Lei 11.101 de 09/02/2005) não se aplica às instituições financeiras privadas, nem às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde.