Questão 3441277

Direito Empresarial (Comercial) · 2021

Questão

ID 3441277

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Decretada a falência de uma sociedade empresária no dia 10 de julho de 2020, o administrador judicial verificou a existência de registro relativo à alienação fiduciária em garantia de imóvel de propriedade do falido após a decretação da falência.

Em relação ao ato realizado, é correto afirmar que é:

Alternativa A:
objetivamente ineficaz em relação à massa falida, por ter sido feito após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
Alternativa B:
nulo de pleno direito, diante de sua prática após a decretação da falência, haja ou não prenotação anterior;
Alternativa C:
válido e eficaz em relação à massa falida, pois a ineficácia objetiva só incide para atos praticados dentro do termo legal;
Alternativa D:
nulo de pleno direito, por ter sido feito após a decretação da falência ou dentro do termo legal, salvo se tiver havido prenotação anterior;
Alternativa E:
ineficaz em relação à massa falida, diante de sua prática após a decretação da falência, mas a decretação da ineficácia depende da prova do conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro.

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Questão 3441277

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