Questão 3441202 de Direito Empresarial (Comercial) - FGV 2022

Questão

ID 3441202

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Serra Alta Eletrônicos Ltda., na condição de credora extraconcursal, apresentou impugnação tempestiva ao leilão de bens da sociedade falida Maracajá & Cerqueira Ltda., realizado de forma híbrida. A impugnante alega as seguintes irregularidades: (i) o leilão ocorreu justamente no momento de extrema desvalorização do imóvel onde funcionava a sede da falida, em razão da enchente que atingiu a cidade e destruiu parte da vizinhança, acarretando desvalorização injustificada do ativo e contrariando o princípio da otimização; (ii) a alienação ocorreu em terceira chamada, por preço vil, equivalente a 30% do valor de avaliação do bem, após a ausência de licitantes nas chamadas anteriores. Os fatos alegados são incontestes.

Como juiz da falência, sua decisão será pelo:

Alternativa A:
deferimento total da impugnação em razão da ilegalidade do momento da venda, em afronta ao princípio da otimização dos ativos, e da venda do bem por preço vil;
Alternativa B:
deferimento parcial da impugnação, procedente apenas no tocante ao preço vil, inferior a 50% do valor de avaliação;
Alternativa C:
deferimento parcial da impugnação, procedente apenas no tocante à possibilidade de venda do bem por preço vil;
Alternativa D:
não conhecimento da impugnação em razão da qualidade de credora extraconcursal, pois a legitimidade é privativa dos credores concursais;
Alternativa E:
indeferimento total da impugnação, em razão do caráter forçado da venda e da não sujeição ao conceito de preço vil.

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