Questão 3441157

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade intelectual, científica ou econômica, organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma empresa, no entanto, excepcionalmente, poderá ser autorizado a dar continuidade a uma atividade empresarial.

Para o exercente de atividade econômica rural, o registro na Junta Comercial tem natureza declaratória, e não meramente constitutiva, como de ordinário.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial não responde pelas obrigações contraídas.

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independentemente do regime de bens adotado no casamento.