Questão 3441135

Direito Empresarial (Comercial) · 2022

Questão

ID 3441135

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Histórico, Conceito, Objeto e Fontes

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Na evolução histórica do Direito Empresarial é sabido que o Código Comercial estabeleceu que a matrícula do comerciante se fizesse em um Tribunal do Comércio bem como lhe conferiu competência para outros atos em sede de jurisdição administrativa.

Como não havia Tribunal de Comércio em todas as províncias do Império, foi criada, em futura regulamentação dos Tribunais de Comércio, a figura dos Conservadores do Comércio, sobre os quais é correto afirmar que

Alternativa A:
eram os inspetores da Alfandega e Administradores de Mesas de Rendas, exceto na província do Rio de Janeiro.
Alternativa B:
eram os Inspetores de Tesourarias, exceto na província do Rio de Janeiro.
Alternativa C:
exerciam as suas atribuições nas províncias marítimas e as Juntas de Comércio atuavam nas províncias não marítimas.
Alternativa D:
deviam propor ao Tribunal do Comercio ao qual estivessem vinculados a destituição dos agentes auxiliares do comércio, mas a proposta de demissão deveria ser encaminhada às juntas de comércio.
Alternativa E:
os das províncias não marítimas deveriam ter apenas os livros do registro público dos documentos e o livro da correspondência.

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