Questão 3441117

Direito Empresarial (Comercial) · 2022

Questão

ID 3441117

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Conforme as disposições da Lei n.º 11.101/2005, poderá requerer recuperação judicial o devedor

Alternativa A:
falido, cujas responsabilidades decorrentes da falência tenham sido declaradas extintas por sentença definitiva.
Alternativa B:
que, no momento do pedido, exerça sua atividade há pelo menos um ano.
Alternativa C:
que, a despeito de não ter se registrado como empresário, demonstre o exercício de atividade econômica organizada.
Alternativa D:
que tenha obtido recuperação judicial há três anos.
Alternativa E:
condenado por crime falimentar, não reabilitado, desde que ultrapassado o prazo de três anos da extinção da punibilidade.