Questão 3441096

Direito Internacional · 2022

Questão

ID 3441096

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio, integrante da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, cuja ata final foi promulgada pelo Decreto nº 1.355/1994, dispõe em seu Art. 1º, item 2, que o termo propriedade intelectual se refere às seguintes categorias:

Alternativa A:
marcas, indicações geográficas, desenhos industriais, patentes e repressão à concorrência desleal.
Alternativa B:
marcas, expressões e sinais de propaganda, indicações geográficas, desenhos industriais e patentes.
Alternativa C:
direito do autor e direitos conexos, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais, patentes, topografias de circuitos integrados e proteção de informação confidencial.
Alternativa D:
marcas, indicações geográficas, desenhos industriais, patentes, proteção de informação confidencial e controle de práticas de concorrência desleal em contratos de licenças.
Alternativa E:
direito do autor e direitos conexos, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais, patentes, proteção de informação confidencial e controle de práticas de concorrência desleal em contratos de licenças.

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