Questão
ID 3441081Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.764/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, Institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte
A Política Nacional de Cooperativas, no Brasil, definida pela Lei nº 5.764/1971, estabelece que as cooperativas são obrigadas a constituir fundos. Eles são denominados na lei como