Questão 3441058

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 3441058

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Guilherme e Maria são casados, e a esposa resolve desenvolver atividade na condição de empresária individual. Na hipótese, é correto afirmar que Maria:

Alternativa A:
Poderá inscrever-se como empresária individual sem a necessidade da anuência de Guilherme, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
Alternativa B:
Somente necessitará da anuência de Guilherme se o regime de bens do casamento for o da comunhão universal de bens.
Alternativa C:
Necessitará da anuência de Guilherme se o regime de bens do casamento for o da comunhão universal ou da comunhão parcial de bens.
Alternativa D:
Somente estará dispensada da anuência de Guilherme se o regime for o da separação voluntária de bens.
Alternativa E:
Somente estará dispensada da anuência de Guilherme se o regime for o da separação obrigatória de bens.

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