Questão 3441044

Direito Empresarial (Comercial) · 2022

Questão

ID 3441044

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

De acordo com o regramento do direito de empresa no Código Civil,

Alternativa A:
os cônjuges podem constituir sociedade empresária entre si, independentemente do regime de bens adotado.
Alternativa B:
a pessoa menor de 16 (dezesseis) anos está impedida de integrar sociedade empresarial, tendo em vista que é absolutamente incapaz.
Alternativa C:
não poderá ser considerado empresário quem exercer atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Alternativa D:
é desnecessária a outorga conjugal para alienação dos imóveis que integram o patrimônio da empresa de empresário casado, independentemente do regime de bens adotado no casamento.
Alternativa E:
a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só é obrigatória após o início da atividade empresarial.