Questão 3441036

Direito Empresarial (Comercial) · 2022

Questão

ID 3441036

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Leasing ou Arrendamento Mercantil

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Pedro, empresário individual, celebrou com a Companhia Beta Comércio de Calçados contrato cujo objeto é arrendamento de estabelecimento empresarial, com o prazo de vigência de 10 (dez) anos. Com base nesse contexto, assinale a afirmação correta.

Alternativa A:
Segundo a legislação brasileira, o estabelecimento empresarial pode ser objeto de alienação ou arrendamento, mas não de usufruto.
Alternativa B:
A Companhia Beta deve ser representada no contrato por seu Conselho de Administração.
Alternativa C:
A sub-rogação do arrendatário nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento depende de previsão expressa em contrato.
Alternativa D:
O contrato deveria ter sido celebrado pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, de modo que deve ser considerado ineficaz após esse período.
Alternativa E:
Durante toda a vigência do contrato de arrendamento, o arrendamento não poderá realizar concorrência ao arrendatário, exceto se houver autorização expressa.

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