Questão 3440985

Direito Empresarial (Comercial) · 2022

Questão

ID 3440985

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve sua falência requerida pela sociedade Goitá Transportes e Logística Ltda. em razão da impontualidade no pagamento de duplicatas de prestação de serviços cujo valor total é de R\$ 83.500,00, protestadas para fins falimentares.

Após a citação da devedora, e no prazo da contestação, foi apresentado ao juízo da Comarca de Catende pedido de recuperação judicial, sem elisão do pedido de falência.

Acerca do efeito da apresentação do pedido sobre o curso do procedimento pré-falimentar, é correto afirmar que a falência:

Alternativa A:
não poderá ser decretada em razão da apresentação de pedido de recuperação judicial no prazo da contestação;
Alternativa B:
poderá ser decretada em razão da não efetivação de depósito elisivo no prazo da contestação;
Alternativa C:
não poderá ser decretada diante da insuficiência do valor das duplicatas protestadas para ensejar o requerimento;
Alternativa D:
poderá ser decretada em razão do impedimento ao pedido de recuperação judicial após o requerimento da falência;
Alternativa E:
não poderá ser decretada em razão da ausência do protesto das duplicatas para fins cambiais.

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