Questão 3440938

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 3440938

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Ações e Valores Mobiliários

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Informática de Jundiaí

No que se refere às debêntures, conforme a disciplina que lhes é conferida pela Lei n^o 6.404/1976, é correto afirmar que a

Alternativa A:
companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries, sendo que as da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
Alternativa B:
companhia é obrigada a adquirir debêntures de sua emissão por valor igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, sob pena de perdas e danos aos debenturistas prejudicados.
Alternativa C:
debênture deverá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, sendo vedado qualquer direito deste à participação no lucro da companhia ou prêmio de reembolso.
Alternativa D:
debênture tem garantia, especificamente flutuante, que lhe assegura o privilégio especial sobre o ativo da companhia e impede a negociação dos bens que o compõem.
Alternativa E:
deliberação sobre a emissão de debêntures e o controle de sua amortização e resgate são de competência privativa, respectivamente, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da companhia.