Questão 3440904

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 3440904

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Em relação ao conceito de estabelecimento previsto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É o local onde se exerce a atividade empresarial.
Alternativa B:
Compete ao município a fixação do horário de funcionamento do estabelecimento, mesmo quando a atividade empresarial for virtual.
Alternativa C:
Pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
Alternativa D:
O local, ao contrário do exercício da atividade, não pode ser virtual, devendo ser, necessariamente, informado endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.