Questão 3440903

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 3440903

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Disposições Comuns à Recuperação e à Falência

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A Lei n^o 14.112/20 provocou significativas alterações na Lei de Falência e Recuperação Judicial, entre elas, os institutos da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial.

Envolvendo tais institutos, é correto afirmar:

Alternativa A:
Na consolidação processual, os devedores proporão meios de recuperação independentes e específicos para a composição de seus passivos, admitida a sua apresentação em plano único.
Alternativa B:
Na consolidação processual, ativos e passivos de devedores serão tratados como se pertencessem a um único devedor.
Alternativa C:
Na consolidação processual, além dos requisitos previstos para pedido de recuperação judicial, deverão as devedoras integrar grupo sob controle societário comum e comprovar a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que não seja possível identificar a sua titularidade sem excessivo dispêndio de tempo ou de recursos.
Alternativa D:
A consolidação processual impede que alguns devedores obtenham a concessão da recuperação judicial e outros tenham a falência decretada.
Alternativa E:
A consolidação substancial necessita de realização de assembleia geral para sua autorização.

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