Questão 3440859

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 3440859

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Foi submetida a registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sociedade estrangeira. De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), o registrador deverá

Alternativa A:
realizar o registro, independentemente de aprovação do Poder Executivo e início de fato das atividades no país.
Alternativa B:
realizar o registro, independentemente de aprovação do Poder Executivo, não podendo funcionar antes do registro.
Alternativa C:
realizar o registro somente após a aprovação do funcionamento pelo Poder Executivo mediante a individuação de representante permanente no exterior.
Alternativa D:
realizar o registro somente após a aprovação do funcionamento pelo Poder Executivo e solicitar a individuação de seu representante permanente no Brasil.

Estatísticas Cadernos

Questão 3440859

Continue estudando na plataforma