Questão 3440818

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 3440818

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Órgãos da Companhia

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, em relação ao conselho fiscal, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A função de membro do conselho fiscal é delegável.
Alternativa B:
Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembleia-geral ordinária que se realizar após a sua eleição, vedada a reeleição.
Alternativa C:
O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia-geral, que elegerá os seus membros.
Alternativa D:
Podem ser eleitas para o conselho fiscal pessoas naturais ou jurídicas, residentes no país ou no estrangeiro.