Questão 3440803

Uma vez admitida a consolidação processual, os devedores apresentarão plano unitário, que discriminará os meios de recuperação a serem empregados e será submetido a uma assembleia-geral de credores, para a qual serão convocados os credores dos devedores.

Em um pedido de recuperação judicial sob consolidação processual no qual se identifique a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos de um grupo de devedores, de modo que não seja possível identificar a sua titularidade sem excessivo dispêndio de tempo ou de recursos, poderá o juiz autorizar a consolidação substancial, independentemente da realização de assembleia-geral, se também verificada relação de controle ou dependência entre as pessoas jurídicas e a existência de garantias cruzadas.

São comuns à consolidação substancial e à consolidação processual: a ocorrência de identidade total ou parcial do quadro de credores das recuperandas e a comprovada atuação conjunta no mercado entre as devedoras, para fins de autorização judicial, bem como a necessidade de apresentação de plano de recuperação unitário que abranja todas as postulantes à recuperação.

O juiz poderá, de forma excepcional, e depois da deliberação em assembleia-geral, autorizar a consolidação substancial de ativos e passivos dos devedores integrantes do mesmo grupo econômico que estejam em recuperação judicial sob consolidação processual, apenas quando constatar a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que não seja possível identificar a sua titularidade sem excessivo dispêndio de tempo ou de recursos.

É competente para deferir a recuperação judicial sob consolidação processual o juízo do local da matriz dos devedores.