Questão 3440789

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 3440789

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Órgãos da Companhia

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Para responder às questões 21 a 28, considere as previsões da Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).

Assinale a alternativa correta quanto à Assembleia-Geral Ordinária e sua regulamentação na Lei das SAs.

Alternativa A:
De realização anual, deve ocorrer nos 3 (três) primeiros meses seguintes ao começo do exercício social.
Alternativa B:
Está vedada formalmente de deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
Alternativa C:
Pode eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso.
Alternativa D:
Pode sugerir ao Conselho Fiscal, porém não aprovar diretamente, a correção da expressão monetária do capital social.
Alternativa E:
Compete a ela fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos.

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