Questão 3440780

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 3440780

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto no Código Civil.

Alternativa A:
O alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência, salvo estipulação expressa em contrário.
Alternativa B:
O estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que somente poderá ser físico.
Alternativa C:
Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
Alternativa D:
O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo o único obrigado.