Questão 3440772 de Direito Empresarial (Comercial) - FUNDATEC 2023

Questão

ID 3440772

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul

Joana tem 13 anos e é a única filha de Maria, que exerce como única titular a atividade de empresária no ramo da metalurgia. Em razão de severo acidente automobilístico, Maria faleceu. Joana, acompanhada de uma amiga de 19 anos, procura orientação jurídica sobre os próximos passos necessários para a continuidade do exercício da atividade empresarial. A partir do caso narrado, considerando apenas as disposições do Código Civil a respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não é possível que Joana continue o exercício da empresa em qualquer circunstância após a morte de Maria.
Alternativa B:
Caso Joana possuísse algum bem em nome próprio ao tempo da sucessão de Maria, o bem ficaria sujeito ao resultado da empresa, ainda que estranho ao acervo da empresa.
Alternativa C:
Para que seja possível a continuação da empresa por Joana, é necessária autorização judicial.
Alternativa D:
É requisito exclusivo para as alterações contratuais da sociedade que envolva sócio incapaz que o capital social esteja totalmente integralizado.
Alternativa E:
Se, por alguma circunstância, Joana se emancipasse, não seria necessária a inscrição ou averbação da prova da emancipação no Registro Público de Empresas Mercantis.

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Questão 3440772

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