Questão 3440748

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 3440748

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Caturité

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, norma que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídica:

Alternativa A:
que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento.
Alternativa B:
de cujo capital participe outra pessoa jurídica, desde que qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Alternativa C:
constituída sob a forma de cooperativa de consumo.
Alternativa D:
que exerça atividade de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio.
Alternativa E:
cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

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