Questão
ID 3440746Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 167/1967 - Dispõe sobre Títulos de Crédito Rural e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é na linha de ser a cédula de crédito rural título líquido, certo e exigível por força do Decreto-Lei Nº 167/67. Acerca do referido título, sabe-se que: