Questão 3440723 de Direito Civil - VUNESP 2024

Questão

ID 3440723

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Preferência dos Privilégios

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

A empresa Ômega Ltda. contraiu um empréstimo bancário com o Banco Beta S/A, formalizando a operação financeira com a emissão de uma Cédula de Crédito Bancário, com garantia cedular de alienação fiduciária e vencimento para 2027. A Ômega não está em boas condições financeiras, e o Banco Beta S/A analisa qual seria a classificação desse crédito no concurso de credores caso seja decretada a falência da Ômega Ltda. e conclui que a dívida em questão:

Alternativa A:
trata-se de crédito extraconcursal, vez que a operação foi formalizada por cédula de crédito bancário.
Alternativa B:
será o primeiro pagamento concursal, pois é um crédito garantido por direito real e deverá ser pago com prioridade.
Alternativa C:
será o terceiro pagamento concursal, pois é um crédito garantido por direito real e deverá ser pago integralmente, atrás dos créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, aqueles decorrentes de acidentes de trabalho; e dos créditos tributários.
Alternativa D:
será o segundo pagamento concursal, pois é um crédito garantido por direito real e deverá ser pago integralmente, atrás, apenas dos créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho.
Alternativa E:
trata-se de crédito extraconcursal, vez que a cédula de crédito bancário está garantida por alienação fiduciária.

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Questão 3440723

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